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Nos dias 10 e 11 de maio, das 08h às 14h, na Praça da Bandeira, acontece a etapa local do Programa Registre-se, que faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa emitir documentos de identificação civil para a população socialmente vulnerável. Coordenada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a ação ocorrerá simultaneamente na capital baiana e nas 24 comarcas de entrância final no interior do estado.
Realizado das 08h às 14h, nos dias 10 e 11 de maio, o evento dispensa inscrição. É necessário apenas levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes. O projeto está sendo executado no mesmo modelo junto aos registradores locais e demais instituições parceiras.
A Semana Nacional do Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do CNJ, instituído pelo Provimento nº 140 de 2023. Nos dias do evento, as solicitações de certidão oriundas do projeto devem ser atendidas de forma prioritária e gratuita.
A nível local, os parceiros da ação incluem, além da Presidência do TJBA, o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública Estadual; a Secretaria Municipal de Assistência Social; A Secretaria Municipal de Administração; Cartório do Registro Civil de Canavieiras e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).
Serão oferecidos aos cidadãos os serviços de reconhecimento de paternidade, retificação de nome, lavratura de registro tardio, retificação administrativa, alteração de prenome e gênero, opção de resignação de sexo, além da segunda via da certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito.
Fonte: TJBA
