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Canavieiras

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1.224/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/06/2021

EMENTA: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Canavieiras em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas e catástrofes naturais.

ARQUIVO: