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Canavieiras

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1.186/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/11/2020

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/07/2020

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Canavieiras em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (SARS – COV 2), e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 1.196/2020).

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