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Canavieiras

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1.172/2019

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2019

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/12/2019

EMENTA: Altera a Lei nº 737/2005 para acrescentar, modificar e suprimir artigo e dá outras providências. (Lei nº 737/2005: “Cria o Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”)

ARQUIVO: