LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 896/2009
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/06/2009
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 18/06/2009
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso em imóvel do município, situado na Av. Felinto Melo, 18, no Sítio Histórico Paulo Souto, e dá outras providências
