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Canavieiras

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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1.149/2019

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/04/2019

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 10/01/2019

EMENTA: Institui a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde fornecer capacitação para alunos e profissionais do corpo docente e funcional dos estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas voltadas à Educação Infantil e a Educação Básica e os estabelecimentos de recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros.

ARQUIVO: