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Canavieiras

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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1.120/2018

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/05/2018

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/05/2018

EMENTA: Altera a redação do Art. 4º Caput e Inciso II, e Inciso III, do Art. 8 da Lei Municipal nº 1053/2017 de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências. (Lei nº 1.053/2017: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências")

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