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Canavieiras

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 1.090/2017

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/11/2017

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 09/11/2017

EMENTA: Traz alterações às Leis Municipais Nº 520/97, 832/07 e 907/09 – Estrutura Administrativa e Organograma, e dá outras providências. (Lei nº 520/1997: “Cria cargos, vagas, níveis e símbolos a serem aplicados na estrutura administrativa deste município, objetivando autorização para realizar concurso público neste Município e dá outras providências”; Lei nº 832/2007: “Dispõe sobre a criação e retificação de cargos em comissão e símbolos na Administração Municipal”; Lei nº 907/2009: “Dispõe sobre a criação, extinção e retificação de cargos em comissão e símbolos na estrutura organizacional da Administração Municipal e institui gratificação”).

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