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Canavieiras

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Última atualização:
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Prefeitura Municipal de
Canavieiras


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 934/2010

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/12/2010

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 23/12/2020

EMENTA: Altera o Artigo 31 da Lei nº. 875/2008, dispondo sobre os critérios para a alteração da carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais de docentes e dá outras providências. (Lei nº 875/2008: “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Canavieiras e Estatuto do Magistério e dá outras providências”)

ARQUIVO: